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Opinião FESPSP

02/07/2013

Conheça algumas das justificativas dos participantes da enquete FESPSP

A questão apresentada pela enquete realizada junto a Comunidade Acadêmica da FESPSP, entre os dias 27 e 31/06, solicitou que o participante opinasse entre as duas formas de consulta popular que está se discutindo em torno da reforma política.

A questão apresentada pela enquete realizada junto a Comunidade Acadêmica da FESPSP, entre os dias 27 e 31/06, solicitou que o participante opinasse entre as duas formas de consulta popular que está se discutindo em torno da reforma política. A pergunta era “Qual seria, em sua opinião, a forma mais adequada de tratar a reforma política?”. As alternativas eram:

1. Através de um Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada.
2. Através de um Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei, ou seja, visa a aprovação de uma lei já criada.

Solicitou-se também, opcionalmente, a justificativa da escolha. A enquete contou com 178 participantes dos quais 73 justificaram a sua oção. Aqui apresentamos algumas dessas justificativas.

“Tratando-se de uma consulta pública, acho válido ter a opção de criação ou não dessa opção. Uma vez criada, saberemos apenas o índice de aprovação ou reprovação sem, efetivamente, alterar no caso de desacordo”.

“Acredito que a consulta popular deva ser prévia, para que a população de fato participe da mudança”.

“Porque o referendo pressionaria o Congresso Nacional a realizar seus trabalhos de maneira mais condizente com a opinião pública e os anseios populares sob pena de ter seu trabalho rejeitado pelo referendo, ou seja, o referendo é mais adequando a um Congresso pouco
confiável como o brasileiro”.

“Porque o cidadão deve opinar sobre como deve ser a reforma e não apenas referendar ela”.

“Penso que a população deve ser envolvida no debate a respeito da criação de leis antes que propostas do gênero tramitem no Poder Legislativo. Se bem divulgadas, propostas de novas leis ou de alteração de leis podem ser discutidas amplamente, o que interessa ao fortalecimento da cidadania”.

“Numa primeira impressão, dada à complexidade que envolve a reforma política, parece mais seguro a população consciente de sua importância julgar o que o legislativo propôs em seu nome, pois um plebiscito de muitos tópicos (e quais seriam incluídos é que é o problema) pode produzir uma legislação que não expresse perfeitamente a visão da sociedade. Se a priori, por exemplo, se toma o voto obrigatório ou livre como coisa não discutível (como uma cláusula pétrea do sistema vigente) o plebiscito perde seu valor de cara”.

“A diferença essencial, no plebiscito o formato poderá impor o que não interessa, ou ignorar o que interessa, no referendo é julgado se há o que não interessa e se não falta aquilo que interessa”.

“Porque é importante que a população participe das decisões polêmicas, e não apenas ser consultada posteriormente”.

“Através do Plebiscito a população poderá participar mais ativamente da reforma política”.

“O plebiscito representa melhor a horizontalidade do poder governamental buscada nestas manifestações, na medida em que esses atos nos mostram que, cada vez mais, o legislativo se distanciou do povo, que, não se vendo representado na câmara dos deputados e no senado, resolveu mostrar sua insatisfação em relação às decisões tomadas no legislativo. Essa é a vontade geral, o poder soberano do povo”.

“É importante e mais prático ouvir a opinião pública antes de instituir alguma lei, principalmente sobre temas considerados polêmicos”.

“A reforma política é um tema muito amplo e complexo para ser debatida em uma votação de sim ou não. Uma comissão parlamentar esmiuçaria com profundidade o tema, gerando, assim, uma reforma verdadeira”.

“Tenho simpatia por sistemas políticos que se baseiam em uma democracia participativa. Acredito que a população tem o direito de participar ativamente dessa discussão”.

“Penso que diante da lei já criada, explicitando-a, fica mais fácil a compreensão desta lei para a população menos politizada ratificá-la ou rejeitá-la”.

“A complexidade do tema impede a elaboração de perguntas básicas e de fácil entendimento por parte da população. O mais adequado é a criação legislativa para posterior análise dos cidadãos”.

“Porque penso ser o referendo a maneira mais democrática de condizente com a nossa Constituinte. E desta forma o povo permanece detendor do poder (de aprovação da Lei) não outorgando o seu poder legitimo ao Governo. Porque a população precisa, necessariamente, apontar ao menos as diretrizes de um projeto de reforma política que melhor traduza os anseios da sociedade, como demonstrou as ruas nos últimos dias”.

“Acredito que é melhor discutir antes de virar lei, porque a morosidade para uma nova redação de uma lei é muito grande”.

“Referendo, o povo decide a aprovação ou não da lei, o Plebiscito ao contrário o povo não tem voz, apenas sugere a alternativa, não tem poder de decisão”.

“Eu acredito que depois de debatido tecnicamente a melhor alternativa fica mais fácil o povo opinar se é a favor ou contra ao que tecnicamente chegou-se”.

“Porque a discussão fica mais ampla no plebiscito do que no referendo”.

“Acredito que o Plebiscito seja uma maneira de envolver toda a sociedade a opinar sobre algum assunto, e ainda sim, aprofundar a discussão no parlamento para a decisão final”.

“O referendo pode auxiliar no esclarecimento dos pontos que serão modificados, contribuindo para a discussão das propostas”.

“Penso que já existe um excesso de leis e que, em muitos casos, basta, apenas, fazer com que as leis sejam cumpridas devidamente”.

“Porque o debate ocorre no Congresso com o acompanhamento dos cidadãos e depois o Referendo ratifica o projeto. Claro que se não houver transparência e participação popular, qualquer das formas será um fracasso”.

“Penso que a população pode participar do processo de escolha dos temas indiretamente, quando enviem propostas para os parlamentares e estes apresentem temas a serem votados no plebiscito”.

“O tema é extremamente complexo e necessita de conhecimento técnico. Além disto, temos uma Constituição para respeitar e uma democracia representativa”.

“Na verdade acho as duas opções equivocadas. Precisamos de alterações muito mais complexas que apenas um Referendo. Precisamos participar mais ativamente das propostas para que grandes mudanças sejam de fato feitas como questões salariais que são uma palhaçada”.

Leia também:

A reforma política através de um plebiscito tem a preferência de 60,1% da Comunidade FESPSP.

Plebiscito e Referendo na história do Brasil




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