Manifesto NDH-FESPSP
Manifesto a favor das lutas em defesa da democracia no Brasil
O Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (NDH-FESPSP) expressa seu repúdio às ilegalidades que vêm sendo protagonizadas por membros do Poder Judiciário brasileiro, práticas que desrespeitam direitos civis e políticos e que colocam em risco a própria democracia no país.
Com extrema inquietação, temos observado atitudes que criam um Estado de exceção, a partir das brechas do Estado democrático de direito, com decisões judiciais que extrapolam o parâmetro das leis.
Também nos causa apreensão o fato de nossa Constituição Federal, conquistada em 1988 com tantos embates após duas décadas de ditadura civil-militar, ser agora ignorada e rasgada aos olhos de todo o povo brasileiro.
Os marcos legais são fundamentais, são a base, a essência para a garantia dos direitos humanos. Sem democracia e o pleno respeito à Constituição, os direitos humanos serão os primeiros atingidos, bem como serão prejudicados os poucos avanços conquistados nesse segmento nos últimos anos.
É lamentável e profundamente preocupante que a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros e brasileiras, sofra agora tentativas de destituição por grupos de interesse que abusam de poderes para violar as leis e a soberania do voto popular.
Considerando, portanto, a atual conjuntura, o NDH-FESPSP vem a público para repudiar com veemência as arbitrariedades em curso no país e para se posicionar, incondicionalmente, a favor das lutas em defesa da democracia.
Não vai ter golpe!
